Leis e Normas
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LEI 2461/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 27/06/2002 |
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LEI 2460/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste de subsídios destinados aos cargos de Secretários Municipais e dá outras providências.Data publicação: 27/06/2002 |
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LEI 2459/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de loteamentos e retalhamentos que especifica.Data publicação: 10/06/2002 |
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LEI 2458/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 14 e seu § 1º e revoga em todos os seus termos o § 2º, do mesmo artigo, da Lei nº 2.426, de 17 de outubro de 2001.Data publicação: 15/05/2002 |
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LEI 2457/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a elevação de subvenção a entidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 15/05/2002 |
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LEI 2456/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.Data publicação: 15/05/2002 |
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LEI 2455/2002 - Lei Ordinária Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei 1.891/91.Data publicação: 08/04/2002 |
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LEI 2454/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina e dá outras providências.Data publicação: 08/04/2002 |
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LEI 2453/2002 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública entidade que especifica.Data publicação: 27/03/2002 |
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LEI 2452/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção a entidade que específica, e dá outras providências.Data publicação: 20/03/2002 |
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