CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4488/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeiras.
Data publicação: 29/08/2001
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DEX 4487/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.376, de 01 de dezembro de 2000.
Data publicação: 01/08/2001
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DEX 4486/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.376, de 01 de dezembro de 2000.
Data publicação: 17/07/2001
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DEX 4485/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de Alvará de Táxi.
Data publicação: 17/07/2001
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DEX 4484/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.376, de 1° de dezembro de 2000.
Data publicação: 02/07/2001
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DEX 4483/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 20/06/2001
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DEX 4482/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 20/06/2001
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DEX 4481/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.376, de 1° de dezembro de 2000.
Data publicação: 08/06/2001
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DEX 4480/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 08/06/2001
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DEX 4479/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.376, de 1° de dezembro de 2000.
Data publicação: 10/05/2001
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