CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4466/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Luto Oficial por 3 dias em razão do falecimento do Senhor MÁRIO COVAS JÚNIOR.
Data publicação: 06/03/2001
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DEX 4465/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os Imóveis situados neste Município de FERRAZ DE VASCONCELOS, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 13/02/2001
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DEX 4464/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.376, de 01 de dezembro de 2000.
Data publicação: 07/02/2001
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DEX 4463/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/2001
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DEX 4462/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.376, de 01 de dezembro de 2000.
Data publicação: 01/02/2001
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DEX 4461/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto nº 4.399, de 24 de janeiro de 2000.
Data publicação: 01/02/2001
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DEX 4460/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa para recolhimento do IPTU e Taxas que o acompanham, para o ano de 2001.
Data publicação: 23/01/2001
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RES 446/2001 - Resolução
Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Resolução nº 409/99.
Data publicação: 20/11/2001
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DEX 4459/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Delegação de autoridade.
Data publicação: 16/01/2001
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DEX 4458/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Converte em reais o que estiver na legislação municipal, estipulado em/ou vinculado em UFIR.
Data publicação: 15/01/2001
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