CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 286/2001 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de bens que especifica.
Data publicação: 24/04/2001
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DL 285/2001 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 1998.
Data publicação: 03/04/2001
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DL 284/2001 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura, referente ao exercício de 1998.
Data publicação: 03/04/2001
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LEI 2441/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro salário e férias anuais aos Secretários do Município.
Data publicação: 28/12/2001
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LEI 2440/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Identifica, reconhece e classifica as vias do Sistema Viário de Interesse Metropolitano – SIVIM e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/2001
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LEI 2439/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNIÃO, por intermédio do JUIZO DA 401ª ZONA ELEITORAL.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 2438/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais e/ou Associações Filantrópicas, sediadas ou não neste Município.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 2437/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 2436/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2002.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 2435/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/2001
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