CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4475/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel necessário ao prolongamento de via pública e escoamento de águas pluviais.
Data publicação: 05/04/2001
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DEX 4474/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel necessário ao prolongamento de via pública e escoamento de águas pluviais.
Data publicação: 04/04/2001
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DEX 4473/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 04/04/2001
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DEX 4472/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Doação de uma Bandeira ao 32° Batalhão de Polícia Militar do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 27/03/2001
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DEX 4471/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/2001
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DEX 4470/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel necessário à construção de uma VIELA SANITÁRIA.
Data publicação: 13/03/2001
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DEX 4470/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.376, de 1° de dezembro de 2000.
Data publicação: 13/03/2001
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DEX 4469/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU para 2001.
Data publicação: 09/03/2001
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DEX 4468/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de PROCESSO SELETIVO e dá providências correlatas.
Data publicação: 09/03/2001
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DEX 4467/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 07 de março de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 06/03/2001
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