CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 438/2001 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a contratar empresa que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 03/04/2001
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RES 437/2001 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a formação de Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica.
Data publicação: 13/03/2001
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RES 436/2001 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a formação de Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica.
Data publicação: 13/02/2001
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LEI 3424/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa emergencial de fomento econômico com qualificação profissional "Bolsa Ferraz", no Município.
Data publicação: 18/05/2021
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DL 292/2001 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura, relativas ao exercício de 1999.
Data publicação: 25/09/2001
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DL 291/2001 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura, referente ao exercício de 1999.
Data publicação: 25/09/2001
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DL 290/2001 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a devolução de veículo que especifica à Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 04/09/2001
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DL 289/2001 - Decreto Legislativo
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a firmar convênio com instituição financeira que especifica, visando a concessão de empréstimo por consignação.
Data publicação: 28/08/2001
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DL 288/2001 - Decreto Legislativo
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, visando a concessão de empréstimo por consignação.
Data publicação: 26/06/2001
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DL 287/2001 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de bens que especifica.
Data publicação: 05/06/2001
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