CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 64/1996 - Lei Complementar
Ementa: Modifica dispositivos do sistema de zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/05/1996
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LC 63/1996 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas para o emprego temporário de merendeira.
Data publicação: 12/04/1996
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LC 62/1996 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao patrimônio do município.
Data publicação: 14/03/1996
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DEX 4180/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.
Data publicação: 30/12/1996
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DEX 4179/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 27/12/1996
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DEX 4178/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Suspende o expediente externo nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 27/12/1996
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DEX 4177/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 2.145, de 13 de dezembro de 1995.
Data publicação: 26/12/1996
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DEX 4176/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de ponto de caminhão.
Data publicação: 26/12/1996
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DEX 4175/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para os vencimentos de TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE LICENÇA DE FEIRANTE e ISS FIXO para o exercício de 1997.
Data publicação: 26/12/1996
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DEX 4174/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa TABELA DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS para o ano de 1997.
Data publicação: 19/12/1996
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