CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LC 74/1996 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração de disposições que especifica constantes da Lei nº 1.129, de 27 de dezembro de 1979.
Data publicação: 26/12/1996
Conteúdo:

LC 73/1996 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração de valores constantes de tabelas relativas à Taxa de Licença que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/1996
Conteúdo:

LC 72/1996 - Lei Complementar
Ementa: Desafeta área que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/1996
Conteúdo:

LC 71/1996 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal.
Data publicação: 06/12/1996
Conteúdo:

LC 70/1996 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal.
Data publicação: 29/08/1996
Conteúdo:

LC 69/1996 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal.
Data publicação: 26/08/1996
Conteúdo:

LC 68/1996 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, e dá outras providências.
Data publicação: 16/07/1996
Conteúdo:

LC 67/1996 - Lei Complementar
Ementa: Adapta o regime jurídico da concessão de serviço público municipal à Legislação Federal sobre a matéria.
Data publicação: 01/07/1996
Conteúdo:

LC 66/1996 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal.
Data publicação: 12/06/1996
Conteúdo:

LC 65/1996 - Lei Complementar
Ementa: Modifica dispositivos do sistema de zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/05/1996
Conteúdo:

1 2 ... 440 441 442 [443] 444 445 446 ... 1071 1072