CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4173/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o fechamento das repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1996.
Data publicação: 19/12/1996
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DEX 4172/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza a PLANTA GENÉRICA DE VALORES, para exercício de 1997, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/1996
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DEX 4171/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita área em doação e sem encargos.
Data publicação: 12/12/1996
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DEX 4170/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.
Data publicação: 04/12/1996
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DEX 4169/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.
Data publicação: 04/12/1996
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DEX 4168/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de Feirante.
Data publicação: 04/12/1996
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DEX 4167/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de Feirante.
Data publicação: 04/12/1996
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DEX 4166/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de Feirante.
Data publicação: 04/12/1996
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DEX 4165/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de Feirante.
Data publicação: 04/12/1996
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DEX 4164/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de Feirante.
Data publicação: 04/12/1996
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