CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2207/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 04/06/1997
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LEI 2206/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 02/06/1997
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LEI 2205/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.895/91
Data publicação: 15/05/1997
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LEI 2204/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Escola que especifica.
Data publicação: 08/05/1997
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LEI 2203/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Escola que especifica.
Data publicação: 06/05/1997
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LEI 2202/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Cultura.
Data publicação: 06/05/1997
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LEI 2201/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública imóvel que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/1997
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LEI 2200/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a mudança de local para estacionamento de caminhões de aluguel e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/1997
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LEI 2199/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a anistia parcial de dívidas para com a Fazenda Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/1997
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LEI 2198/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 15/04/1997
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