CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2189/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para exploração comercial de partes internas de próprios municipais destinados a práticas desportivas e dá outras providências.
Data publicação: 21/02/1997
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LC 75/1996 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a regularização de situação de servidor Público estatutário que exerce cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/1996
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LC 74/1996 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração de disposições que especifica constantes da Lei nº 1.129, de 27 de dezembro de 1979.
Data publicação: 26/12/1996
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LC 73/1996 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração de valores constantes de tabelas relativas à Taxa de Licença que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/1996
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LC 72/1996 - Lei Complementar
Ementa: Desafeta área que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/1996
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LC 71/1996 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal.
Data publicação: 06/12/1996
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LC 70/1996 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal.
Data publicação: 29/08/1996
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LC 69/1996 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal.
Data publicação: 26/08/1996
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LC 68/1996 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, e dá outras providências.
Data publicação: 16/07/1996
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LC 67/1996 - Lei Complementar
Ementa: Adapta o regime jurídico da concessão de serviço público municipal à Legislação Federal sobre a matéria.
Data publicação: 01/07/1996
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