CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4163/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de Feirante.
Data publicação: 04/12/1996
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DEX 4162/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de Feirante.
Data publicação: 04/12/1996
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DEX 4161/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.
Data publicação: 25/11/1996
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DEX 4160/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 22/11/1996
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DEX 4159/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 12/11/1996
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DEX 4158/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.
Data publicação: 05/11/1996
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DEX 4157/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Substitui coordenador de Ponto de Táxi nº 01.
Data publicação: 05/11/1996
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DEX 4156/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.
Data publicação: 29/10/1996
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DEX 4155/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga Decreto nº 2.740/87.
Data publicação: 23/10/1996
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DEX 4154/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 23/10/1996
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