Leis e Normas
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LEI 2197/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária anual de 1998, e dá outras providências.Data publicação: 10/04/1997 |
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LEI 2196/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 1998/2001.Data publicação: 10/04/1997 |
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LEI 2195/1997 - Lei Ordinária Ementa: Institui o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.Data publicação: 07/04/1997 |
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LEI 2194/1997 - Lei Ordinária Ementa: Faculta a publicidade das empresas privadas que participarem de reforma e manutenção de próprios municipais e dá providências correlatas.Data publicação: 07/04/1997 |
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LEI 2193/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 07/04/1997 |
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LEI 2192/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.Data publicação: 21/03/1997 |
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LEI 2191/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios do Esporte e Turismo.Data publicação: 21/02/1997 |
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LEI 2190/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.Data publicação: 21/02/1997 |
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LEI 2189/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para exploração comercial de partes internas de próprios municipais destinados a práticas desportivas e dá outras providências.Data publicação: 21/02/1997 |
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LC 75/1996 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a regularização de situação de servidor Público estatutário que exerce cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.Data publicação: 30/12/1996 |
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