CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 239/1995 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto.
Data publicação: 03/05/1995
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DL 238/1995 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1993.
Data publicação: 25/04/1995
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DL 237/1995 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas do exercício de 1993.
Data publicação: 25/04/1995
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LEI 2147/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o serviço de oxigenação nas farmácias e drogarias do Município de Ferraz de Vasconcelos, e determina outras providências.
Data publicação: 19/12/1995
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LEI 2146/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de caixas receptoras de correspondências em residências, condomínios e prédios de qualquer natureza.
Data publicação: 18/12/1995
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LEI 2145/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento do Município para 1996 e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/1995
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LEI 2144/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/11/1995
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LEI 2143/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para realização de CONVÊNIO com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.
Data publicação: 20/11/1995
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LEI 2142/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a outorgar a concessão de serviço público que especifica.
Data publicação: 18/10/1995
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LEI 2141/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e determina outras providências.
Data publicação: 18/10/1995
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