CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3996/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 09/02/1995
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DEX 3995/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.
Data publicação: 07/02/1995
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DEX 3994/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.
Data publicação: 06/02/1995
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DEX 3993/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 06/02/1995
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DEX 3992/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 06/02/1995
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DEX 3991/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 06/02/1995
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DEX 3990/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Declara estado de calamidade pública no Município, abre crédito extraordinário e dá outras providências.
Data publicação: 31/01/1995
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DEX 3989/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 26/01/1995
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DEX 3988/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 16/01/1995
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DEX 3987/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para os vencimentos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Fixo; Taxa de Licença de Funcionamento e Taxa de Licença de Feirante, para o exercício de 1995.
Data publicação: 13/01/1995
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