CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LC 49/1994 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração nas Tabelas do Código Tributário Municipal.
Data publicação: 28/12/1994
Conteúdo:

LC 48/1994 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação aos artigos 23, 25 e 27 constantes da Lei n° 731/69, com alterações decorrentes da Lei n° 1057/78, que dispõem sobre a aprovação do Plano Diretor e da Codificação e Normas para Loteamentos e Sistema de Zoneamento.
Data publicação: 09/11/1994
Conteúdo:

LC 47/1994 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre atualização da Unidade Fiscal do Município de Ferraz de Vasconcelos – UFMFV, e dá outras providências.
Data publicação: 09/09/1994
Conteúdo:

LC 46/1994 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre reajuste à atual tabela de vencimentos e salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 05/08/1994
Conteúdo:

LC 45/1994 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder em Comodato a entidade que especifica área de terra pertencente a patrimônio do Município.
Data publicação: 04/08/1994
Conteúdo:

LC 44/1994 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso, imóvel pertencente ao patrimônio do municipal.
Data publicação: 01/08/1994
Conteúdo:

LC 43/1994 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder em Comodato área pertencente ao patrimônio do Município à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinada à instalação da Organização Policial Militar local.
Data publicação: 15/06/1994
Conteúdo:

LC 42/1994 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do artigo 45, da Lei nº 1.903, de 14 de junho de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 26/05/1994
Conteúdo:

LC 41/1994 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova estrutura administrativa para a Prefeitura e outras providências.
Data publicação: 24/05/1994
Conteúdo:

LC 40/1994 - Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 299 da Lei nº 1.129/79, de 27 de dezembro de 1979 - Código Tributário Municipal.
Data publicação: 04/05/1994
Conteúdo:

1 2 ... 474 475 476 [477] 478 479 480 ... 1071 1072