CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2142/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a outorgar a concessão de serviço público que especifica.
Data publicação: 18/10/1995
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LEI 2141/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e determina outras providências.
Data publicação: 18/10/1995
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LEI 2140/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 18/10/1995
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LEI 2139/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de pontos livres para táxi em locais que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/1995
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LEI 2138/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 14/09/1995
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LEI 2137/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 12/09/1995
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LEI 2136/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 05/09/1995
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LEI 2135/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município o Dia da Saúde Bucal e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/1995
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LEI 2134/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública área de terra que especifica.
Data publicação: 22/08/1995
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LEI 2133/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial de idosos, deficientes e gestantes em estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/1995
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