CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3915/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das repartições municipais no dia 03 de junho de 1994.
Data publicação: 23/05/1994
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DEX 3914/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão.
Data publicação: 30/05/1994
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DEX 3913/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão.
Data publicação: 30/05/1994
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DEX 3912/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a lotação de Servidor no cargo de Chefe de Divisão.
Data publicação: 30/05/1994
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DEX 3911/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a lotação de Servidor no cargo de Diretor de Departamento.
Data publicação: 30/05/1994
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DEX 3910/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a ESTRUTURAÇÃO INTERNA DA PREFEITURA MUNICIPAL, considerando a edição da Lei Complementar nº 041, de 24 de maio de 1994.
Data publicação: 27/05/1994
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DEX 3909/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/1994
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DEX 3908/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Luto Oficial por três dias em razão do falecimento do Prefeito FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA.
Data publicação: 26/05/1994
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DEX 3907/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração, a pedido.
Data publicação: 19/05/1994
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DEX 3906/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de alvará de Licença de Táxi.
Data publicação: 16/05/1994
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