CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3791/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 27/08/1993
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DEX 3790/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 27/08/1993
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DEX 3789/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção de Parque Municipal e Reserva Ecológica.
Data publicação: 26/08/1993
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DEX 3788/1993 - Decreto Executivo
Ementa: ALFREDO WALTER REGNER
Data publicação: 26/08/1993
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DEX 3787/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 25/08/1993
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DEX 3786/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.
Data publicação: 25/08/1993
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DEX 3785/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cassação de alvará de licença de Táxi.
Data publicação: 24/08/1993
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DEX 3784/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cassação de alvará de licença de Táxi.
Data publicação: 24/08/1993
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DEX 3783/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração a pedido.
Data publicação: 24/08/1993
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DEX 3782/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 19/08/1993
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