Leis e Normas
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LEI 2079/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de Parque Municipal que especifica.Data publicação: 08/03/1994 |
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LEI 2078/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de campo de bochas que especifica.Data publicação: 08/03/1994 |
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LEI 2077/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública.Data publicação: 08/03/1994 |
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LEI 2076/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.680/88.Data publicação: 03/03/1994 |
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LEI 2075/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 23/02/1994 |
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LEI 2074/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 23/02/1994 |
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DEX 3847/1993 - Decreto Executivo Ementa: Autoriza o reajuste de tarifa para o transporte coletivo, e dá ouras providências.Data publicação: 30/12/1993 |
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DEX 3846/1993 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.Data publicação: 23/12/1993 |
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DEX 3845/1993 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre exoneração a pedido.Data publicação: 23/12/1993 |
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DEX 3844/1993 - Decreto Executivo Ementa: Fixa TABELA DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS para o ano de 1994.Data publicação: 22/12/1993 |
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