CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3751/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, bem imóvel necessário ao alargamento da Rua José Bonifácio.
Data publicação: 04/06/1993
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DEX 3750/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e dá outras providências.
Data publicação: 02/06/1993
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DEX 3749/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.
Data publicação: 25/05/1993
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DEX 3749/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.
Data publicação: 28/05/1993
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DEX 3748/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.
Data publicação: 24/05/1993
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DEX 3747/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração a pedido.
Data publicação: 24/05/1993
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DEX 3746/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 18/05/1993
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DEX 3745/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.
Data publicação: 14/05/1993
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DEX 3744/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 13/05/1993
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DEX 3743/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 12/05/1993
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