CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3641/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento nas repartições municipais no dia 13 de outubro de 1992.
Data publicação: 06/10/1992
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DEX 3640/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 24/09/1992
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DEX 3639/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao PARQUE MUNICIPAL NOSSO RECANTO.
Data publicação: 24/09/1992
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DEX 3638/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 21/09/1992
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DEX 3637/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários de Servidores da Prefeitura Municipal
Data publicação: 17/09/1992
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DEX 3636/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação Amigável ou Judicial, bens imóveis destinados à implantação de uma Creche.
Data publicação: 17/09/1992
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DEX 3635/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 15/09/1992
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DEX 3634/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 15/09/1992
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DEX 3633/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 14/09/1992
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DEX 3632/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 09/09/1992
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