CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3671/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 10/12/1992
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DEX 3670/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Servidora.
Data publicação: 09/12/1992
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DEX 3669/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o fechamento das Repartições Públicas Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/1992
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DEX 3668/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 01/12/1992
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DEX 3667/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste de Tarifa para o Transporte Coletivo e, dá outras providências.
Data publicação: 30/11/1992
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DEX 3666/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa prazo para renovação de Alvará de Feirante.
Data publicação: 27/11/1992
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DEX 3665/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 26/11/1992
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DEX 3664/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 25/11/1992
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DEX 3663/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza reabertura de Estabelecimento Comercial.
Data publicação: 25/11/1992
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DEX 3662/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto nº 3.065, de 29 de dezembro de 1988.
Data publicação: 24/11/1992
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