CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3227/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao ClNE-TEATRO MUNICIPAL.
Data publicação: 09/01/1990
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DEX 3226/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao Parque Municipal NOSSO RECANTO.
Data publicação: 09/01/1990
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DEX 3225/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre itinerário de ônibus para linha intermunicipal, que especifica.
Data publicação: 09/01/1990
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DEX 3224/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 03/01/1990
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DEX 3223/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações Orçamentárias.
Data publicação: 02/01/1990
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DEX 3222/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às TABELAS DE VENCIMENTOS e SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS e SERVIDORES PÚBLICOS na Prefeitura Municipal.
Data publicação: 02/01/1990
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RES 301/1990 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 1988.
Data publicação: 06/12/1990
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RES 300/1990 - Resolução
Ementa: Estabelece critérios para a atualização da remuneração dos Vereadores à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 06/12/1990
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RES 299/1990 - Resolução
Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 2º da Resolução nº 280/88 e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/1990
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RES 298/1990 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Jornal da Câmara”.
Data publicação: 15/06/1990
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