CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1881/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 17/12/1990
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LEI 1880/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fornecer planta de conservação e proceder vistoria nas edificações que se encontram funcionamento em zona que especifica.
Data publicação: 04/12/1990
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DL 188/1990 - Decreto Legislativo
Ementa: Introduz modificações ao Decreto Legislativo nº 179/88, e dá outras providências
Data publicação: 05/01/1990
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LEI 1879/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento do Município para 1991 e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/1990
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LEI 1878/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga prazo de que trata o artigo 14 da Lei nº 1.855/90.
Data publicação: 26/11/1990
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LEI 1877/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta um inciso ao artigo 2º da Lei nº 1.872/90.
Data publicação: 26/11/1990
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LEI 1876/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução de muro de fecho e passeio público padronizado em área específica e, dá outras providências.
Data publicação: 26/11/1990
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LEI 1875/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas para construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis, para fins automotivos no âmbito do município.
Data publicação: 31/10/1990
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LEI 1874/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de uso de Bar e Lanchonete em logradouro público.
Data publicação: 22/10/1990
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LEI 1873/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 22/10/1990
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