CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 193/1990 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 10/10/1990
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DL 192/1990 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 22/05/1990
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DL 191/1990 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 24/04/1990
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DL 190/1990 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 24/04/1990
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DL 189/1990 - Decreto Legislativo
Ementa: Introduz modificações ao Decreto Legislativo nº 180/88, e dá outras providências
Data publicação: 05/01/1990
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LEI 1886/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/12/1990
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LEI 1885/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/12/1990
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LEI 1884/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do Decreto nº 31.369, de 09 de abril de 1990, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1990
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LEI 1883/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre bem de uso comum do povo que passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do município e autorização para alienação de área.
Data publicação: 17/12/1990
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LEI 1882/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta os incisos IV e V, transforma em § 1º o Parágrafo único e acrescenta o § 2º ao artigo 113 da Lei nº 1.129 de 27.12.79, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 04/12/1990
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