CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 297/1990 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a instalação na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, de Posto de Serviço do SINE – Sistema Nacional de Empregos, e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/1990
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RES 296/1990 - Resolução
Ementa: Regulamenta a concessão da Medalha “Vereador João Batista Camilo Neto”, e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/1990
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RES 295/1990 - Resolução
Ementa: Autoriza a Presidência da Câmara a determinar a confecção de placa, alusiva a promulgação da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/1990
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RES 294/1990 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 113, da Resolução nº 247/82.
Data publicação: 24/04/1990
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RES 293/1990 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o restabelecimento da Resolução nº 282/88.
Data publicação: 05/03/1990
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RES 292/1990 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo para apresentação de emendas ao Anteprojeto da lei Orgânica do Município.
Data publicação: 23/02/1990
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RES 291/1990 - Resolução
Ementa: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, o Ligue-Denúncia.
Data publicação: 20/02/1990
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DL 196/1990 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 07/12/1990
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DL 195/1990 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1988.
Data publicação: 07/12/1990
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DL 194/1990 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas municipais de 1988.
Data publicação: 07/12/1990
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