CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1872/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/1990
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LEI 1871/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/10/1990
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LEI 1870/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/10/1990
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LEI 1869/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/10/1990
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LEI 1868/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 16/10/1990
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LEI 1867/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 16/10/1990
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LEI 1866/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Cria e regulamenta o Comércio Eventual no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 12/10/1990
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LEI 1865/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/10/1990
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LEI 1864/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/10/1990
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LEI 1863/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/10/1990
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