CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3157/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de Tarifas de TÁXIS no município de Ferraz de Vasconcelos e, dá outras providências.
Data publicação: 13/09/1989
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DEX 3156/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 06/09/1989
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DEX 3155/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 01/09/1989
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DEX 3154/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a DOAÇÃO de três Bandeiras ao Centro Social e Recreativo Talita Cumi – Igreja Evangélica Luterana RECREIO INFANTIL PEIXINHO DOURADO.
Data publicação: 01/09/1989
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DEX 3153/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionária, a pedido.
Data publicação: 31/08/1989
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DEX 3152/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de abril de 1988.
Data publicação: 29/08/1989
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DEX 3151/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a CESSÃO EM COMODATO de área.
Data publicação: 29/08/1989
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DEX 3150/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 21/08/1989
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DEX 3149/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Unidade Taximétrica utilizada pelo Instituto Nacional de Metrologia e, dá outras providências.
Data publicação: 21/08/1989
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DEX 3148/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 11/08/1989
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