CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 3177/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 23/10/1989
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DEX 3176/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.747, de 17 de julho de 1989.
Data publicação: 18/10/1989
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DEX 3175/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 18/10/1989
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DEX 3174/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 16/10/1989
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DEX 3173/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 16/10/1989
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DEX 3172/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o Transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/1989
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DEX 3171/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de CONCURSOS PÚBLICOS para provimento dos empregos temporários vinculados ao Convênio de Municipalização da Saúde.
Data publicação: 11/10/1989
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DEX 3170/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 05/10/1989
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DEX 3169/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.770, de 05 de outubro de 1989.
Data publicação: 05/10/1989
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DEX 3168/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 04/10/1989
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