CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3127/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 12/06/1989
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DEX 3126/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 12/06/1989
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DEX 3125/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a DOAÇÃO de três Bandeiras ao Clube dos Desbravadores Videira Real.
Data publicação: 08/06/1989
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DEX 3124/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 01/06/1989
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DEX 3123/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de Tarifas de TÁXIS no município de Ferraz de Vasconcelos e, dá outras providências.
Data publicação: 31/05/1989
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DEX 3122/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 31/05/1989
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DEX 3121/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas Tarifas para o Transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/1989
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DEX 3120/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionária, a pedido.
Data publicação: 29/05/1989
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DEX 3119/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 23/05/1989
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DEX 3118/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 22/05/1989
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