CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3164/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 22/09/1989
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DEX 3163/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao Cine-Teatro Municipal.
Data publicação: 21/09/1989
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DEX 3162/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre itinerário de ônibus para linha intermunicipal, que especifica.
Data publicação: 20/09/1989
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DEX 3161/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajustes às TABELAS de VENCIMENTOS e SALÁRIOS de FUNCIONÁRIOS e SERVIDORES PÚBLICOS da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 20/09/1989
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DEX 3160/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a elaboração do Orçamento para o exercício de 1989 e, dá outras providências.
Data publicação: 14/09/1989
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DEX 3159/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 14/09/1989
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DEX 3158/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas Tarifas para o Transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 14/09/1989
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DEX 3157/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de Tarifas de TÁXIS no município de Ferraz de Vasconcelos e, dá outras providências.
Data publicação: 13/09/1989
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DEX 3156/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 06/09/1989
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DEX 3155/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 01/09/1989
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