CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3087/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 14/02/1989
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DEX 3086/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação para pagamento da 1ª parcela dos Carnês de Feirantes e, dá outras providências.
Data publicação: 14/02/1989
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DEX 3085/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 03/02/1989
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DEX 3084/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece critérios para aprovação de projetos de construção, plantas de conservação, de desdobro de lote, remembramentos e loteamentos.
Data publicação: 03/02/1989
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DEX 3083/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta dispositivos da Lei nº 1.713, de 25 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.
Data publicação: 02/02/1989
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DEX 3082/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 30/01/1989
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DEX 3081/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de repartições públicas Municipais, nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro de 1989.
Data publicação: 26/01/1989
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DEX 3080/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.711, de 25 de janeiro de 1989.
Data publicação: 25/01/1989
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DEX 3079/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 18/01/1989
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DEX 3078/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre adaptação do Orçamento, nos termos do artigo 18 da Medida Provisória nº 032, de 15 de janeiro de 1989.
Data publicação: 18/01/1989
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