CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3097/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de uma Bandeira do Brasil, ao Centro Educacional SESI.
Data publicação: 09/01/1989
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DEX 3096/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 08/03/1989
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DEX 3095/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 03/03/1989
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DEX 3094/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de Tarifas de TÁXIS no município de Ferraz de Vasconcelos e, dá outras providências.
Data publicação: 03/03/1989
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DEX 3093/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da 1ª PARCELA, e da PARCELA ÚNICA com desconto do I.P.T.U. e respectivas TAXAS de 1989.
Data publicação: 02/03/1989
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DEX 3092/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado à CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO.
Data publicação: 02/03/1989
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DEX 3091/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 01/03/1989
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DEX 3090/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 23/02/1989
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DEX 3089/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas Tarifas para o Transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/1989
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DEX 3088/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 14/02/1989
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