CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3077/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Disciplina o recolhimento de Tributos Municipais, nos dias 16 e 17 de janeiro de 1989 e, dá outras providências.
Data publicação: 16/01/1989
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DEX 3076/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 13/01/1989
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DEX 3075/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.687, de 23 de novembro de 1988.
Data publicação: 13/01/1989
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DEX 3074/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 13/01/1989
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DEX 3073/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 06/01/1989
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DEX 3072/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 06/01/1989
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DEX 3071/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de alvará de licença de Táxi.
Data publicação: 06/01/1989
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DEX 3070/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 05/01/1989
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DEX 3069/1989 - Decreto Executivo
Ementa: ispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 04/01/1989
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DEX 3068/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 04/01/1989
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