CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3067/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 03/01/1989
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DEX 3066/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração de Funcionária.
Data publicação: 02/01/1989
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RES 290/1989 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre normas regimentais de Organização e funcionamento do Poder Constituinte do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 07/12/1989
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RES 289/1989 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 1987.
Data publicação: 07/12/1989
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RES 288/1989 - Resolução
Ementa: Disciplina o fornecimento da Carteira de Identidade para Suplentes de Vereador.
Data publicação: 07/12/1989
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RES 287/1989 - Resolução
Ementa: Denega o Recurso interposto pelo nobre Vereador José Geraldo Brunetti, contra Ato da Mesa da Câmara.
Data publicação: 04/10/1989
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RES 286/1989 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação do Plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 04/10/1989
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RES 285/1989 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Resolução nº 280/88, e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/1989
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RES 284/1989 - Resolução
Ementa: Dá sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 1986.
Data publicação: 24/04/1989
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RES 283/1989 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 96, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 08/03/1989
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