CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 187/1989 - Decreto Legislativo
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º, do Decreto Legislativo nº 180/88.
Data publicação: 14/12/1989
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DL 186/1989 - Decreto Legislativo
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º, do Decreto Legislativo nº 179/88.
Data publicação: 14/12/1989
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DL 185/1989 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas municipais de 1987.
Data publicação: 07/12/1989
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DL 184/1989 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1987.
Data publicação: 07/12/1989
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DL 183/1989 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 18/09/1989
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DL 182/1989 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1986.
Data publicação: 24/04/1989
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DL 181/1989 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o parecer prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas municipais do exercício de 1986.
Data publicação: 24/04/1989
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LEI 1797/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/12/1989
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LEI 1796/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/12/1989
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LEI 1795/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA o imóvel que especifica.
Data publicação: 27/12/1989
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