CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3107/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 18/04/1989
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DEX 3106/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 10/04/1989
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DEX 3105/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 05/04/1989
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DEX 3104/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação:
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DEX 3103/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 21/03/1989
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DEX 3102/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado à CONSTRUÇÃO DE UMA VIELA PARA ÁGUAS PLUVIAIS.
Data publicação: 21/03/1989
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DEX 3101/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 15/03/1989
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DEX 3100/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 1.718, de 13 de março de 1989, que institui o Imposto sobre Transmissão “Inter-Vivos”, a qualquer título por ato oneroso de imóveis e de direitos reais sobre eles.
Data publicação: 14/03/1989
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DEX 3099/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 10/03/1989
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DEX 3098/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Institui a forma de pagamento dos requisitorios judiciais.
Data publicação: 10/03/1989
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