CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3040/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto nº 2.929, de 06 de junho de 1988.
Data publicação: 06/12/1988
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DEX 3039/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas Tarifas para o Transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/1988
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DEX 3038/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 1.694/88, que dispõe sobre a Cobrança da CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA e, dá outras providências.
Data publicação: 02/12/1988
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DEX 3037/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 01/12/1988
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DEX 3036/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 28/11/1988
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DEX 3035/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de lentes para óculos.
Data publicação: 28/11/1988
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DEX 3034/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 23/11/1988
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DEX 3033/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de óculos.
Data publicação: 23/11/1988
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DEX 3032/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 18/11/1988
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DEX 3031/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Delimita áreas beneficiadas com obras de Pavimentação pelo PROJETO CURA.
Data publicação: 18/11/1988
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