CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1714/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 25/01/1989
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LEI 1713/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.
Data publicação: 25/01/1989
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LEI 1712/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os atuais valores dos vencimentos dos cargos constantes do Quadro de funcionários da Câmera Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 25/01/1989
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LEI 1711/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais.
Data publicação: 25/01/1989
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LEI 1710/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta as atuais Tabelas de Vencimento e Salário de Funcionários e Servidores Públicos da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 25/01/1989
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DEX 3065/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade Pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado a Urbanização e duplicação de via.
Data publicação: 29/12/1988
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DEX 3064/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Concede Aposentadoria proporcional ao tempo de Serviço, a Funcionária.
Data publicação: 29/12/1988
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DEX 3063/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas Tarifas para o Transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/1988
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DEX 3062/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionário, a pedido.
Data publicação: 28/12/1988
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DEX 3061/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionário, a pedido.
Data publicação: 28/12/1988
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