CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 3060/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionário, a pedido.
Data publicação: 26/12/1988
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DEX 3059/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionário, a pedido.
Data publicação: 26/12/1988
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DEX 3058/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionário, a pedido.
Data publicação: 26/12/1988
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DEX 3057/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionário, a pedido.
Data publicação: 26/12/1988
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DEX 3056/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionário, a pedido.
Data publicação: 26/12/1988
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DEX 3055/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionário, a pedido.
Data publicação: 26/12/1988
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DEX 3054/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionário, a pedido.
Data publicação: 26/12/1988
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DEX 3053/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 22/12/1988
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DEX 3052/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.673, de 15 de setembro de 1988.
Data publicação: 20/12/1988
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DEX 3051/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 19/12/1988
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