CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2940/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS.
Data publicação: 06/06/1988
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DEX 2939/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a GUARDA MUNICIPAL, criada pela Lei nº 1.649, de 31 de maio de 1988.
Data publicação: 06/06/1988
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DEX 2938/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 06/06/1988
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DEX 2937/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de óculos.
Data publicação: 06/06/1988
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DEX 2936/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 01/06/1988
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DEX 2935/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 01/06/1988
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DEX 2934/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 01/06/1988
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DEX 2933/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre CASSAÇÕES de Alvarás de Licenças de Caminhões de Aluguéis.
Data publicação: 01/06/1988
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DEX 2932/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Cria a função de GUARDA MUNICIPAL.
Data publicação: 01/06/1988
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DEX 2931/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Luto Oficial por 3 dias em razão do falecimento do Senhor HELMUTH HERMANN HANS BAXMANN.
Data publicação: 31/05/1988
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