CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1693/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Concede Anistia Parcial aos Contribuintes em débitos com Tributos Municipais.
Data publicação: 01/12/1988
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LEI 1692/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Altera percentuais incidentes na cobrança das TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO e ILUMINAÇÃO PÚBLICA, e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/1988
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LEI 1691/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber área de terreno em doação e dá outras providências.
Data publicação: 24/11/1988
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LEI 1690/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o triênio de 1989/1991.
Data publicação: 24/11/1988
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LEI 1689/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento do Município para 1989 e, dá outras providências.
Data publicação: 24/11/1988
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LEI 1688/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com Estabelecimentos de Ensino, com vistas a concessão de Bolsas de Estudo.
Data publicação: 24/11/1988
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LEI 1687/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social MPAS- FUNABEM.
Data publicação: 23/11/1988
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LEI 1686/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/10/1988
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LEI 1685/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1988
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LEI 1684/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública.
Data publicação: 19/10/1988
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