CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1673/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os atuais Vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 15/09/1988
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LEI 1672/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n° 1.061/78, que dispõe sobre Plantão de Farmácias.
Data publicação: 24/08/1988
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LEI 1671/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/07/1988
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LEI 1670/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/07/1988
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LEI 1669/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/07/1988
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LEI 1668/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/07/1988
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LEI 1667/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/07/1988
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LEI 1666/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica dispositivos do Sistema de Zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 12/07/1988
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LEI 1665/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os atuais Vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 12/07/1988
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LEI 1664/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a doar área de terreno à LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA – L.B.A.
Data publicação: 08/07/1988
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