CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1663/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de área.
Data publicação: 04/07/1988
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LEI 1662/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o D.E.R.
Data publicação: 01/07/1988
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LEI 1661/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/06/1988
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LEI 1660/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/06/1988
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LEI 1659/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/06/1988
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LEI 1658/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/06/1988
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LEI 1657/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/06/1988
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LEI 1656/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/06/1988
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LEI 1655/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/06/1988
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LEI 1654/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 15/06/1988
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