CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1494/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção social, para a construção de um Núcleo de Promoção Social, no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 09/08/1985
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LEI 1493/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.468, de 29 de novembro de 1984.
Data publicação: 09/08/1985
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LEI 1492/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 04/07/1985
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LEI 1491/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Gratificação Especial a funcionários, pela participação em sessões da Câmara Municipal.
Data publicação: 21/06/1985
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LEI 1490/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 14/06/1985
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DL 149/1985 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova sobre a aprovação do parecer prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas Municipais do exercício de 1982.
Data publicação: 17/09/1985
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LEI 1489/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.130.
Data publicação: 11/06/1985
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LEI 1488/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização do dia do Evangelho.
Data publicação: 05/06/1985
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LEI 1487/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido oriundos do PME-Programação de Mobilização energética.
Data publicação: 04/06/1985
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LEI 1486/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para construção de um Ginásio de Esportes, no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 04/06/1985
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