CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2469/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei n° 1.459 de 25 de outubro de 1984.
Data publicação: 07/12/1984
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DEX 2468/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396 de 06 de dezembro de 1983.
Data publicação: 04/12/1984
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DEX 2467/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396 de 06 de dezembro de 1983.
Data publicação: 28/11/1984
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DEX 2466/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova preço de fornecimento e colocação de lapides.
Data publicação: 28/11/1984
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DEX 2465/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominações de vias públicas.
Data publicação: 26/11/1984
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DEX 2464/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 22/11/1984
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DEX 2463/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396 de 06 de dezembro de 1983.
Data publicação: 14/11/1984
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DEX 2462/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 13/10/1984
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DEX 2461/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396 de 06 de dezembro de 1983.
Data publicação: 12/11/1984
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DEX 2460/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.448 de 24 de setembro de 1984.
Data publicação: 12/11/1984
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