CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 255/1983 - Resolução
Ementa: Institui o Serviço de Utilidade Pública da Câmara Municipal.
Data publicação: 21/09/1983
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RES 254/1983 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a promoção de concurso de monografias.
Data publicação: 30/06/1983
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RES 253/1983 - Resolução
Ementa: Altera a redação do § 3º, do artigo 127 e revoga os artigos 128 e 129, todos da Resolução nº 247, de 28 de outubro de 1982.
Data publicação: 28/06/1983
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RES 252/1983 - Resolução
Ementa: Dá nova redação aos artigos 4º e 7º, e revoga o § 1º, do artigo 4º e o parágrafo único, do artigo 7º, todos da Resolução nº 009/67, de 19/12/67.
Data publicação: 28/06/1983
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DEX 2351/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 08 de novembro de 1982.
Data publicação: 29/12/1983
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DEX 2350/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à constrição de uma Escola de 1º Grau.
Data publicação: 27/12/1983
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DEX 2349/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei 1.317, de 08 de novembro de 1982.
Data publicação: 22/12/1983
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DEX 2348/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei 1.317, de 08 de novembro de 1982.
Data publicação: 20/12/1983
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DEX 2347/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/1983
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DEX 2346/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Valor-Base para efeito de lançamento ou multa aplicada.
Data publicação: 15/12/1983
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