CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2345/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei 1.317, de 08 de novembro de 1982.
Data publicação: 12/12/1983
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DEX 2344/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Altera o item 19 da Tabela I de Preços de Serviços, de que trata o Decreto nº 2.327/83.
Data publicação: 12/12/1983
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DEX 2343/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 8 de novembro de 1982.
Data publicação: 06/12/1983
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DEX 2342/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção de uma escola.
Data publicação: 06/12/1983
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DEX 2341/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de óculos à escolares carentes.
Data publicação: 02/12/1983
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DEX 2340/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 08 de novembro de 1982.
Data publicação: 30/11/1983
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DEX 2339/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.392, de 23 de novembro de 1983.
Data publicação: 29/11/1983
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DEX 2338/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 08 de novembro de 1982.
Data publicação: 24/11/1983
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DEX 2337/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 24/11/1983
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DEX 2336/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.363, de 24 de agosto de 1983.
Data publicação: 23/11/1983
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