CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1420/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 07/05/1984
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DL 142/1984 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 22/08/1984
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LEI 1419/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado.
Data publicação: 18/04/1984
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LEI 1418/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que específica.
Data publicação: 09/04/1984
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LEI 1417/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/03/1984
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LEI 1416/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/03/1984
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LEI 1415/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 26/03/1984
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LEI 1414/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos seus termos a Lei n°1.383, de 25 de outubro de 1983.
Data publicação: 22/03/1984
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LEI 1413/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 20/03/1984
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LEI 1412/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Concede anistia de tributos às entidades declaradas de utilidade pública.
Data publicação: 29/02/1984
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