CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2295/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária dos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 27/07/1989
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DEX 2294/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 08 de novembro de 1982.
Data publicação: 25/07/1983
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DEX 2293/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 08 de novembro de 1982.
Data publicação: 21/07/1983
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DEX 2292/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Substitui coordenador de ponto de táxi.
Data publicação: 18/07/1983
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DEX 2291/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 08 de novembro de 1982.
Data publicação: 13/07/1983
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DEX 2290/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 08 de novembro de 1982.
Data publicação: 05/07/1983
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DEX 2289/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei nº 1.357, de 05 de julho de 1983.
Data publicação: 05/07/1983
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DEX 2288/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 08 de novembro de 1982.
Data publicação: 04/07/1983
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DEX 2287/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa itinerário da Viação Poá Ltda.
Data publicação: 04/07/1983
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DEX 2286/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 8 de novembro de 1982.
Data publicação: 30/06/1983
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