CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 29/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 15/10/1974
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DL 28/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 26/09/1974
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DL 27/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 871 de 10/09/74.
Data publicação: 11/09/1974
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DL 25/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 06/06/1974
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DL 25/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 14/08/1974
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DL 24/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 06/06/1974
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DL 23/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 14/05/1974
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DL 22/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 1970.
Data publicação: 09/05/1974
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DL 21/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Legislativo, relativas ao Exercício de 1970.
Data publicação: 09/05/1974
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DL 21/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 05/05/1974
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