CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1464/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Constitui a Comissão Municipal do MOBRAL de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/1973
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DEX 1463/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4º B da Lei nº 820 de 06/12/72 e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/1973
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DEX 1462/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 22/03/1973
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DEX 1461/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4º Item B da Lei nº 820 de 6 de dezembro de 1972, e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/1973
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DEX 1460/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Concede Licença Especial.
Data publicação: 08/03/1973
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DEX 1459/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo os dias 5 e 6 de março corrente.
Data publicação: 02/03/1973
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DEX 1458/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizada pelo artigo 4º, Item B da Lei nº 820, de 06 de dezembro de 1972, e dá outras providências.
Data publicação: 12/02/1973
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DEX 1457/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre gratificação por tempo de serviço.
Data publicação: 09/02/1973
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DEX 1456/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em Comissão para o Cargo de Secretário.
Data publicação: 06/02/1973
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DEX 1455/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 08/02/1973
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